Proporcionalidade e Racionalidade da Decisão Judicial
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Após os eventos presenciais enviar até cinco dias a lista de presença para liberar a certificação na plataforma Moodle.
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Lembrete aos Chefes de Secretaria das PRs e PTS:
Após os eventos presenciais enviar até cinco dias a lista de presença para liberar a certificação na plataforma Moodle.
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Corregedoria-Geral - O Procurador do Estado e a Instituição
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Reforma Tributária e os desafios do Federalismo 4.0
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Tutelas Provisórias no Processo Civil Brasileiro
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