Contorno da seção
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Tab content #01
Apresentação
A Biblioteca Laura Correa Oliveira possui um acervo especializado na área do Direito composto por livros, periódicos, bases de dados e multimeios. Está localizada na Av. Borges de Medeiros, 1555, 16º andar. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 19h. O objetivo da Biblioteca é prestar apoio às atividades institucionais dos Procuradores, Servidores e Estagiários da PGE-RS fornecendo fontes de informações doutrinárias que contemplem assuntos que interessem às atividades-fim da Procuradoria e que contribuam para a pesquisa, a atualização e a qualificação profissional. Para mais informações entre em contato pelo e-mail biblioteca@pge.rs.gov.br e fone 51 32881656.
Tab content #02Iniciou-se o processo de formação do acervo, do que um dia se tornaria a Biblioteca da PGE-RS, a partir de 1965 com a criação da Consultoria-Geral do Estado, e da publicação do Decreto n° 17.230 de 17 de março de 1965, que dispõe nos seus artigos 1° e 8° - que ‘ficam transferidas para a Consultoria-Geral do Estado as atuais seções de Administração, Documentação e Biblioteca, do Departamento das Prefeituras Municipais, da Secretaria do Interior e da Justiça’..[...] e ‘atual Biblioteca do extinto Departamento das Prefeituras Municipais, constituída pela coletânea de legislação federal, estadual e municipal, de jurisprudência, respectivos ementários e fichários, bem como as obras e trabalhos doutrinários, de interesse jurídico, nacionais ou estrangeiros, e demais publicações referentes a outras especialidades com todas as suas instalações e móveis, fica ,também, expressamente, transferida para a Consultoria Geral do Estado.’ Bem como, as seguintes normativas legais: Lei Complementar n. 11.742/2002 – que dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia de Estado e dá outras providências, no art. 11 - Compõem a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado: [...] IV- órgão de execução com funções de pesquisa e documentação e o Dec. n. 42.819/2004 – que regulamenta a estrutura orgânica da PGE, no art. 20, diz que compete à PIDAP [...] VI- coordenar e organizar a Biblioteca Laura Correa Oliveira.
Tab content #03Tab content #04Coleção especial Almiro do Couto e Silva
Almiro do Couto e Silva (1933-2018) foi Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Renomado professor e jurista, sua produção intelectual é uma referência nacional na área do Direito Administrativo. Em 1962/1963 cursou Especialização em Direito Administrativo e Direito Romano, respectivamente com os Professores Ernst Forsthoff e Geraldo Broggini, na Universidade de Heidelberg, República Federal da Alemanha. Teve uma carreira profissional e acadêmica brilhante, foi Professor de Direito Administrativo, mediante concurso, em que foi classificado em 1° lugar, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no período de dezembro de 1984 à dezembro de 1988; Professor Visitante da Universidade de Paris XII (ST. Maur) onde ministrou, em abril de 1988, curso sobre ‘’Le Contrôle Jurisdictionel de l’Etat au Brésil”; Professor Visitante da Universidade de Paris I, Panthéon Sorbonne onde ministrou em abril de 1995, curso sobre “Les Entreprises Publiques et les Societés d’Economie Mixte en Droit Brésilien” e “L’Action Civile Publique et la Protection de L’Environement au Brésil”; Professor autorizado pelo Conselho Federal de Educação a integrar corpo docente de curso de pós-graduação em direito e a orientar dissertações e teses; Professor Coordenador do Curso de Pós-graduação, Mestrado em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Membro da Comissão constituída pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral para a elaboração de anteprojeto de reformulação da legislação eleitoral brasileira (1995) e Membro da Comissão constituída pelo Ministro da Justiça para a elaboração do Anteprojeto do Código de Procedimento Administrativo da União (1996). Recebeu diversas honrarias como o Prêmio Medalha Oswaldo Vergara, concedida pela OAB/RS em novembro de 1974, em reconhecimento pelos serviços prestados à Ordem e à Classe e a Comenda de Jurista Eminente concedida pelo Instituto dos Advogados, Rio Grande do Sul. Em 2019, com a criação da Escola Superior de Advocacia de Estado Professor Almiro do Couto e Silva, a PGE-RS presta uma homenagem a um grande expoente do direito nacional e que foi integrante de seus quadros. Acervo - O acervo dessa coleção, foi doado à PGE-RS pela família do Prof. Almiro do Couto e Silva. Recebemos 150 caixas, totalizando 3.027 obras, composto por livros, revistas, teses e raridades relacionadas ao Direito Administrativo, Direito Romano, italiano, francês, alemão, etc. Confira o e-book (fonte: ASCOM-PGE)Tab content #05Serviços
A Biblioteca oferece os seguintes serviços:
- empréstimo domiciliar de livros (para usuários cadastrados na Biblioteca);
- empréstimo entre bibliotecas;
- auxílio na utilização do acervo físico e bases de dados;
- divulgação mensal dos sumários de periódicos correntes e novas aquisições de livros;
- divulgação, a pedido, da produção intelectual de procuradores e servidores;
- pesquisas de doutrinas e legislação;
- apoio técnico na elaboração da Revista da PGE-RS.
Tab content #06A Biblioteca possui as seguintes publicações:
Alerta Bibliográfico
Publicação onde são divulgadas as novas aquisições de livros e os sumários correntes de periódicos.
Bibliografia Selecionada
Publicação de periodicidade mensal, que tem por objetivo disponibilizar a Procuradores(as) do Estado, Servidores(as) e Estagiários(as), uma fonte de informações doutrinárias que contemplem assuntos selecionados que interessem às atividades-fim da Procuradoria e que contribuam para a pesquisa, a atualização e a qualificação profissional.
Sugestões de temas para os próximos números e solicitações de acesso ao conteúdo integral das referências podem ser enviadas para o e-mail da Biblioteca: biblioteca@pge.rs.gov.br .
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