PGE360 - Visão Geral da PGE/RS como Órgão Central do Sistema de Advocacia de Estado para Procuradores do Estado
PGE360 - Visão Geral da PGE/RS como Órgão Central do Sistema de Advocacia de Estado para Servidores PGE-RS
Curso EAD | Aperfeiçoamento em Direito Tributário e sua Reforma com Ênfase no Estado: A Evolução do Estado e Direitos Fundamentais
A Evolução do Estado e Direitos Fundamentais
Inscrições: de 08/06/2026 a 20/11/2026
Período do Curso: de 08/06/2026 a 01/12/2026
Coordenação do Curso: Prof. Liton Lanes Pilau Sobrinho
Carga horária: 15 horas/aula
Conteúdo Programático
- Teoria do Estado e da Constituição
- Teoria do Poder Constituinte e Princípios Fundamentais
- Direitos e Garantias Fundamentais
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Escola Superior de Advocacia de Estado – ESAE / PGE-RS
Curso EAD | Aperfeiçoamento em Direito Tributário e sua Reforma com Ênfase no Estado: Tributos Pós-Reforma
Tributos Pós-Reforma
Inscrições: de 19/10/2026 a 20/11/2026
Período do Curso: de 19/10/2026 a 01/12/2026
Coordenação do Curso: Thiago Holanda González
Carga horária: 30 horas/aula
Conteúdo Programático
- Aspectos federativos de um IVA dual.
- Novos princípios do Sistema Tributário Nacional e função da lei complementar tributária no regime IBS/CBS.
- IBS/CBS: Perfil constitucional dos tributos e regras de transição.
- IBS/CBS: Não cumulatividade, regimes de apuração e split payment.
- IBS/CBS: Imunidades, repartição de receitas pelo produto e regimes especiais.
- Extrafiscalidade e combate à regressividade na reforma tributária: Imposto Seletivo, cashback e cesta básica.
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Escola Superior de Advocacia de Estado - ESAE/PGE-RS
Curso EAD | Aperfeiçoamento em Direito Tributário e sua Reforma com Ênfase no Estado: A Tributação no Brasil - Evolução Histórica
A Tributação no Brasil: Evolução Histórica
Inscrições: de 01/06/2026 a 09/11/2026
Período do Curso: de 01/06/2026 a 01/12/2026
Coordenação do Curso: Prof. Marciano Buffon
Carga horária: 15 horas/aula
Conteúdo Programático
- Reforma Tributária: Evolução, modelos de análise e impactos na estrutura federativa brasileira
- Princípios Constitucionais Tributários I: legalidade, irretroatividade, vedação ao confisco, liberdade de tráfego e princípios da Reforma Tributária
- Princípios Constitucionais Tributários II: imunidades, princípio da igualdade, capacidade contributiva, progressividade e seletividade
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Escola Superior de Advocacia de Estado – ESAE / PGE-RS
Curso EAD | Aperfeiçoamento em Direito Tributário e sua Reforma com Ênfase no Estado: Tributos na Constituição Federal de 1988
Tributos na Constituição Federal de 1988
Inscrições: de 08/09/2026 a 20/11/2026
Período do Curso: de 08/09/2026 a 01/12/2026
Coordenação do Curso: Thiago Holanda González
Carga horária: 30 horas/aula
Conteúdo Programático
- Sistema Tributário na CF/88: visão geral. Competências tributárias e repartição de receitas pelo produto.
- Limitações constitucionais ao poder de tributar: os princípios constitucionais tributários e seu significado em um contexto mais amplo de aprimoramento da relação entre administração tributária, procuradorias e contribuintes.
- Tributos de competência da União.
- Tributos de competência dos Estados.
- Tributos de competência dos Municípios.
- Sistema tributário em crise: por que uma ampla reforma tributária sobre o consumo?
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Escola Superior de Advocacia de Estado - ESAE/PGE-RS
Curso EAD | Aperfeiçoamento em Direito Tributário e sua Reforma com Ênfase no Estado: Metodologia de Pesquisa e Elaboração de Trabalhos Acadêmicos
Metodologia de Pesquisa e Elaboração de Trabalhos Acadêmicos
Inscrições: de 20/07/2026 a 09/11/2026
Período do Curso: de 20/07/2026 a 01/12/2026
Coordenação do Curso: Júlia Francieli Neves Oliveira
Carga horária: 30 horas/aula
Conteúdo Programático
- Introdução ao curso. Estilo de Pensamento, ver performativo e linguagem. As normativas vigentes sobre a utilização da IA na pesquisa
- Metodologia e história da ciência. Projeto de pesquisa: temas e delimitação temática. Biblioteca da PGE e Pesquisa Jurídica Especializada
- Debate sobre ética na pesquisa e ética nas publicações científicas. Projeto de pesquisa: Estrutura do Projeto. Temática. Problemática. Hipótese. Justificativa. Objetivos. Estrutura do trabalho. Tipos de Referências
- Metodologias da pesquisa. Marco teórico. Conceitos operacionais. Técnicas de pesquisa. Revisão metodológica
- Pesquisa e trabalhos acadêmicos: resenha; paper e artigo científico.
- Conceito de técnica. Classificação. Documentação Direta e Indireta. Instrumentos de Coleta de Dados. Normas técnicas para elaboração de trabalhos acadêmicos nas normas da ABNT
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Escola Superior de Advocacia de Estado - ESAE/PGE-RS
Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado: Fundamentos Atuais do Direito Administrativo Estadual
Fundamentos Atuais do Direito Administrativo Estadual
Inscrições: de 15/06/2026 a 09/11/2026
Período do Curso: de 15/06/2026 a 01/12/2026
Ministrantes: Professores Victor Herzer da Silva e Lívia Deprá Sulzbach
Carga horária: 20 horas/aula
Conteúdo Programático
- Panorama jurídico-normativo do Programa de Reforma do Estado;
- Aspectos destacados do processo administrativo estadual;
- O direito regulatório na dinâmica estadual;
- Interações entre entes privados e Administração Pública: a nova realidade dos serviços públicos;
- Controle externo e controle interno.
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Escola Superior de Advocacia de Estado – ESAE / PGE-RS
Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado: Regime Jurídico dos Servidores Públicos do RS
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
Inscrições: de 15/06/2026 a 09/11/2026
Período do Curso: de 15/06/2026 a 01/12/2026
Ministrante: Profª Aline Frare Armborst
Carga horária: 20 horas/aula
Conteúdo Programático
- Disciplina Constitucional dos Servidores Públicos e Reflexos do Julgamento de Improcedência da ADI nº 2135
- Ingresso no Serviço Público: Questões Controvertidas sobre Concurso Público, Estabilidade, Acumulação de Cargos e Contratações Temporárias
- Formas de Provimento Derivado de Cargo Público: Remoção e Redistribuição
- Direitos e Vantagens dos Servidores Públicos
- Normas Estatutárias Especiais
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Escola Superior de Advocacia de Estado – ESAE / PGE-RS
Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do RS
Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
Inscrições: de 15/06/2026 a 09/11/2026
Período do Curso: de 15/06/2026 a 01/12/2026
Ministrante: Prof. José Guilherme Kliemann
Carga horária: 20 horas/aula
Conteúdo Programático
- Introdução ao Direito Previdenciário
- Regimes Próprios de Previdência Social
- Benefícios Previdenciários
- Previdência Complementar
- Custeio - Decadência e Prescrição: Os Números da Previdência dos Servidores e Perspectivas
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Escola Superior de Advocacia de Estado – ESAE / PGE-RS
Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado: Lei Geral de Proteção de Dados
Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado
Lei Geral de Proteção de Dados
Inscrições: de 09/06/2025 a 28/11/2025
Período do Curso: de 09/06/2025 a 08/12/2025
Ministrante: Prof. Paulo Emílio Dantas Nazaré
Carga horária: 20 horas/aula
Conteúdo Programático
- Princípios da LGPD, Bases Legais e Regime Jurídico do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
- Proteção de Dados Pessoais na Atividade Administrativa e Jurisdicional: Uma Visão Comparada entre Brasil e Itália
- Atuação da ANPD e de Autoridades Nacionais de Proteção de Dados no Quadro Europeu
- Transferência Internacional de Dados
- Vazamento de Dados e Plano de Resposta a Incidentes de Segurança
- Responsabilidade civil na LGPD: Cases no Brasil e na Europa
- Proteção de Dados Pessoais, Governo Digital e Inteligência Artificial
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Observações
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação