PGE360 - Visão Geral da PGE/RS como Órgão Central do Sistema de Advocacia de Estado para Procuradores do Estado
PGE360 - Visão Geral da PGE/RS como Órgão Central do Sistema de Advocacia de Estado para Servidores PGE-RS
Integração Institucional e Acolhimento para Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado
Curso EAD | Aperfeiçoamento em Direito Tributário e sua Reforma com Ênfase no Estado: A Tributação no Brasil - Evolução Histórica
A Tributação no Brasil: Evolução Histórica
Inscrições: de 01/06/2026 a 09/11/2026
Período do Curso: de 01/06/2026 a 01/12/2026
Coordenação do Curso: Prof. Marciano Buffon
Carga horária: 15 horas/aula
Conteúdo Programático
- Reforma Tributária: Evolução, modelos de análise e impactos na estrutura federativa brasileira
- Princípios Constitucionais Tributários I: legalidade, irretroatividade, vedação ao confisco, liberdade de tráfego e princípios da Reforma Tributária
- Princípios Constitucionais Tributários II: imunidades, princípio da igualdade, capacidade contributiva, progressividade e seletividade
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Escola Superior de Advocacia de Estado – ESAE / PGE-RS
Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado: Fundamentos Atuais do Direito Administrativo Estadual
Fundamentos Atuais do Direito Administrativo Estadual
Inscrições: de 15/06/2026 a 09/11/2026
Período do Curso: de 15/06/2026 a 01/12/2026
Ministrantes: Professores Victor Herzer da Silva e Lívia Deprá Sulzbach
Carga horária: 20 horas/aula
Conteúdo Programático
- Panorama jurídico-normativo do Programa de Reforma do Estado;
- Aspectos destacados do processo administrativo estadual;
- O direito regulatório na dinâmica estadual;
- Interações entre entes privados e Administração Pública: a nova realidade dos serviços públicos;
- Controle externo e controle interno.
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Escola Superior de Advocacia de Estado – ESAE / PGE-RS
Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado: Regime Jurídico dos Servidores Públicos do RS
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
Inscrições: de 15/06/2026 a 09/11/2026
Período do Curso: de 15/06/2026 a 01/12/2026
Ministrante: Profª Aline Frare Armborst
Carga horária: 20 horas/aula
Conteúdo Programático
- Disciplina Constitucional dos Servidores Públicos e Reflexos do Julgamento de Improcedência da ADI nº 2135
- Ingresso no Serviço Público: Questões Controvertidas sobre Concurso Público, Estabilidade, Acumulação de Cargos e Contratações Temporárias
- Formas de Provimento Derivado de Cargo Público: Remoção e Redistribuição
- Direitos e Vantagens dos Servidores Públicos
- Normas Estatutárias Especiais
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Escola Superior de Advocacia de Estado – ESAE / PGE-RS
Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do RS
Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
Inscrições: de 15/06/2026 a 09/11/2026
Período do Curso: de 15/06/2026 a 01/12/2026
Ministrante: Prof. José Guilherme Kliemann
Carga horária: 20 horas/aula
Conteúdo Programático
- Introdução ao Direito Previdenciário
- Regimes Próprios de Previdência Social
- Benefícios Previdenciários
- Previdência Complementar
- Custeio - Decadência e Prescrição: Os Números da Previdência dos Servidores e Perspectivas
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Escola Superior de Advocacia de Estado – ESAE / PGE-RS
Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado: Lei Geral de Proteção de Dados
Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado
Lei Geral de Proteção de Dados
Inscrições: de 09/06/2025 a 28/11/2025
Período do Curso: de 09/06/2025 a 08/12/2025
Ministrante: Prof. Paulo Emílio Dantas Nazaré
Carga horária: 20 horas/aula
Conteúdo Programático
- Princípios da LGPD, Bases Legais e Regime Jurídico do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
- Proteção de Dados Pessoais na Atividade Administrativa e Jurisdicional: Uma Visão Comparada entre Brasil e Itália
- Atuação da ANPD e de Autoridades Nacionais de Proteção de Dados no Quadro Europeu
- Transferência Internacional de Dados
- Vazamento de Dados e Plano de Resposta a Incidentes de Segurança
- Responsabilidade civil na LGPD: Cases no Brasil e na Europa
- Proteção de Dados Pessoais, Governo Digital e Inteligência Artificial
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Observações
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação
Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado: Metodologia da Pesquisa
Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado
Metodologia da Pesquisa
Inscrições: de 15/12/2025 a 13/04/2026
Período do Curso: de 05/01/2026 a 22/04/2026
Ministrante: Prof. Júlia Francieli Neves de Oliveira
Carga horária: 20 horas/aula
Conteúdo Programático
- Introdução ao Curso: Estilo de Pensamento; Performativo e Linguagem; Metodologia e Fundamentos da História da Ciência
- Debate sobre Ética na Pesquisa e Ética nas Publicações Científicas: A Importância da Metodologia no Brasil e na França
- Projeto de Pesquisa: Estrutura do Projeto; Temática; Problemática; Hipótese; Justificativa; Objetivos; Estrutura do Trabalho; Referências
- Metodologias da Pesquisa. Marco Teórico: Conceitos Operacionais; Técnicas de Pesquisa; Revisão Metodológica; Pesquisa e Trabalhos Acadêmicos (Resenha, Paper, Artigo Científico)
- Conceito de Técnica: Classificação; Documentação Direta e Indireta; Instrumentos de Coleta de Dados; Normas Técnicas para Elaboração de Trabalhos (ABNT)
- Direito Disruptivo
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Observações
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado: Cyber Law
Cyber Law
Inscrições: de 15/06/2026 a 09/11/2026
Período do Curso: de 15/06/2026 a 01/12/2026
Ministrante: Prof. Luis Manoel Borges do Vale
Carga horária: 20 horas/aula
Conteúdo Programático
- 4ª Revolução Industrial
- Governo Digital
- Regulação Nacional e Internacional da IA
- Justiça Digital
- Negócios Jurídicos Processuais Acerca do Uso de Novas Tecnologias
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Escola Superior de Advocacia de Estado – ESAE / PGE-RS
Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado: Teoria do Direito e Fundamentos do Direito Público
Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado
Teoria do Direito e Fundamentos do Direito Público
Inscrições: de 09/06/2025 a 28/11/2025
Período do Curso: de 09/06/2025 a 08/12/2025
Ministrante: Prof. Guilherme Valle Brum
Carga horária: 20 horas/aula
Conteúdo Programático
- Teoria dos Desacordos Jurídicos: direito, moral e política
- Positivismo Jurídico e Decisão Judicial
- Integridade em Dworkin e Decisão Judicial
- Realismo Jurídico e Decisão Judicial
- Estudos Jurídicos Críticos
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Observações
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado: Consultoria Jurídica no Âmbito da Administração Pública
Consultoria Jurídica no Âmbito da Administração Pública
Inscrições: de 15/06/2026 a 09/11/2026
Período do Curso: de 15/06/2026 a 01/12/2026
Ministrante: Prof. Paulo Emílio Dantas Nazaré
Carga horária: 20 horas/aula
Conteúdo Programático
- Parecer: técnica e arte para solução de casos jurídicos complexos e viabilização de políticas públicas
- Consultoria jurídica sobre contratos administrativos
- Consultoria jurídica sobre licitações
- Consultoria jurídica sobre processo administrativo sancionador
- Cases complexos de políticas públicas viabilizados pela PGE-RS
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Escola Superior de Advocacia de Estado – ESAE / PGE-RS
Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado: Fazenda Pública e a Tutela de Políticas Públicas
Fazenda Pública e a Tutela de Políticas Públicas
Inscrições: de 15/06/2026 a 09/11/2026
Período do Curso: de 15/06/2026 a 01/12/2026
Ministrante: Prof. Ernesto José Toniolo
Carga horária: 20 horas/aula
Conteúdo Programático
- Atuação Estratégica no Processo
- Processo Estrutural
- Teoria dos Desacordos do Direito e seu Reflexo na Dinâmica dos Tribunais
- Justiça Multiportas e a Fazenda
- Técnica de Julgamento do art. 942 do CPC
- Tutela Provisória
- Execução Contra a Fazenda Pública
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Escola Superior de Advocacia de Estado – ESAE / PGE-RS