EAD

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Fundamentos Atuais do Direito Administrativo Estadual

Inscrições: de 01/09/2025 a 25/11/2025
Período do Curso: de 01/09/2025 a 08/12/2025
Ministrante: Professores Victor Herzer da Silva e Lívia Deprá Sulzbach
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Panorama jurídico-normativo do Programa de Reforma do Estado;
• Aspectos destacados do processo administrativo estadual;
• O direito regulatório na dinâmica estadual;
• Interações entre entes privados e Administração Pública: a nova realidade dos serviços públicos;
• Controle externo e controle interno.

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

• • Data limite para realização da Avaliação: até às 23h59min do dia 08/12/2025;
  • Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul

Inscrições: de 07/07/2025 a 28/11/2025
Período do Curso: de 07/07/2025 a 08/12/2025
Ministrante: Profª Aline Frare Armborst
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Disciplina Constitucional dos Servidores Públicos e Reflexos do Julgamento de Improcedência da ADI nº 2135
• Ingresso no Serviço Público. 
  • Questões Controvertidas sobre Concurso Público, Estabilidade, Acumulação de Cargos e Contratações Temporárias
• Formas de Provimento Derivado de Cargo Público. 
  • Remoção e Redistribuição
• Direitos e Vantagens dos Servidores Públicos
• Normas Estatutárias Especiais

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

• • Data limite para realização da Avaliação: até às 23h59min do dia 08/12/2025;
  • Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul

Inscrições: de 09/06/2025 a 28/11/2025
Período do Curso: de 09/06/2025 a 08/12/2025
Ministrante: Prof. José Guilherme Kliemann
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Introdução ao Direito Previdenciário
• Regimes Próprios de Previdência Social
• Benefícios Previdenciários
• Previdência Complementar
• Custeio - Decadência e Prescrição: Os Números da Previdência dos Servidores e Perspectivas

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Lei Geral de Proteção de Dados

Inscrições: de 09/06/2025 a 28/11/2025
Período do Curso: de 09/06/2025 a 08/12/2025
Ministrante: Prof. Paulo Emílio Dantas Nazaré
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Princípios da LGPD, Bases Legais e Regime Jurídico do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
• Proteção de Dados Pessoais na Atividade Administrativa e Jurisdicional: Uma Visão Comparada entre Brasil e Itália
• Atuação da ANPD e de Autoridades Nacionais de Proteção de Dados no Quadro Europeu
• Transferência Internacional de Dados
• Vazamento de Dados e Plano de Resposta a Incidentes de Segurança
• Responsabilidade civil na LGPD: Cases no Brasil e na Europa
• Proteção de Dados Pessoais, Governo Digital e Inteligência Artificial

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Metodologia da Pesquisa

Inscrições: de 09/06/2025 a 28/11/2025
Período do Curso: de 09/06/2025 a 08/12/2025
Ministrante: Prof. Júlia Francieli Neves de Oliveira
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Introdução ao Curso: Estilo de Pensamento; Performativo e Linguagem; Metodologia e Fundamentos da História da Ciência
• Debate sobre Ética na Pesquisa e Ética nas Publicações Científicas: A Importância da Metodologia no Brasil e na França
• Projeto de Pesquisa: Estrutura do Projeto; Temática; Problemática; Hipótese; Justificativa; Objetivos; Estrutura do Trabalho; Referências
• Metodologias da Pesquisa. Marco Teórico: Conceitos Operacionais; Técnicas de Pesquisa; Revisão Metodológica; Pesquisa e Trabalhos Acadêmicos (Resenha, Paper, Artigo Científico)
• Conceito de Técnica: Classificação; Documentação Direta e Indireta; Instrumentos de Coleta de Dados; Normas Técnicas para Elaboração de Trabalhos (ABNT)
• Direito Disruptivo

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Cyber Law

Inscrições: de 18/08/2025 a 28/11/2025
Período do Curso: de 18/08/2025 a 08/12/2025
Ministrante: Prof. Luis Manoel Borges do Vale
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• 4ª Revolução Industrial
• Governo Digital
• Regulação Nacional e Internacional da IA
• Justiça Digital
• Negócios Jurídicos Processuais Acerca do Uso de Novas Tecnologias

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

• • Data limite para realização da Avaliação: até às 23h59min do dia 08/12/2025;
  • Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Teoria do Direito e Fundamentos do Direito Público

Inscrições: de 09/06/2025 a 28/11/2025
Período do Curso: de 09/06/2025 a 08/12/2025
Ministrante: Prof. Guilherme Valle Brum
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Teoria dos Desacordos Jurídicos: direito, moral e política
• Positivismo Jurídico e Decisão Judicial
• Integridade em Dworkin e Decisão Judicial
• Realismo Jurídico e Decisão Judicial
• Estudos Jurídicos Críticos

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Consultoria Jurídica no Âmbito da Administração Pública

Inscrições: de 18/08/2025 a 28/11/2025
Período do Curso: de 11/08/2025 a 08/12/2025
Ministrante: Prof. Paulo Emílio Dantas Nazaré
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Parecer: técnica e arte para solução de casos jurídicos complexos e viabilização de políticas públicas
• Consultoria jurídica sobre contratos administrativos
• Consultoria jurídica sobre licitações
• Consultoria jurídica sobre processo administrativo sancionador
• Cases complexos de políticas públicas viabilizados pela PGE-RS

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

• • Data limite para realização da Avaliação: até às 23h59min do dia 08/12/2025;
  • Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Fazenda Pública e a Tutela de Políticas Públicas

Inscrições: de 09/06/2025 a 28/11/2025
Período do Curso: de 09/06/2025 a 08/12/2025
Ministrante: Prof. Ernesto José Toniolo
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Atuação Estratégica no Processo
• Processo Estrutural
• Teoria dos Desacordos do Direito e seu Reflexo na Dinâmica dos Tribunais
• Justiça Multiportas e a Fazenda
• Técnica de Julgamento do art. 942 do CPC
• Tutela Provisória
• Execução Contra a Fazenda Pública

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.