Técnicas de Interpretação, Argumentação Jurídica e Métodos de Exame de Decisões Judiciais

Curso EAD:

Técnicas de Interpretação, Argumentação Jurídica e Métodos de Exame de Decisões Judiciais

Inscrições: de 09/06/2025 a 28/11/2025
Período do Curso: de 09/06/2025 a 08/12/2025
Ministrante: Prof. Gustavo Kaercher Loureiro
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Técnicas de Interpretação: Exame dos principais recursos hermenêuticos utilizados na decisão de casos relativos ao direito administrativo nas cortes superiores. Métodos tradicionais vs. métodos contemporâneos de interpretação. O consequencialismo e o pragmatismo na interpretação das leis e atos administrativos normativos.
• Argumentação Jurídica: Exame dos principais tipos de argumentos utilizados na prática jurídica. Argumentos formais vs. argumentos informais. Argumentos dedutivos vs. argumentos indutivos. Falácias e outras formas falhas de argumentação. O apelo à autoridade no direito.
• Exame Lógico de Decisões Judiciais: A estrutura lógica de uma decisão judicial. Significado e alcance do dever de fundamentação. Decomposição dos elementos de justificação em unidades lógicas e argumentativas. Testes de coerência e completude da decisão.

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.