Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado: Processo Legislativo
Categoria do cursoCiência Jurídica
Processo Legislativo
Inscrições: de 15/06/2026 a 01/09/2026
Período do Curso: de 15/06/2026 a 09/09/2026
Ministrante: Prof. Newton César Pilau
Carga horária: 20 horas/aula
Conteúdo Programático
- República – Conceito e Aplicabilidade contemporânea
- Federação – Conceito e Aplicabilidade contemporânea
- Federalismo Assimétrico para produção da Norma Jurídica
- Processo Legislativo – Lei complementar 95/1998
- Processo Legislativo Estadual – Processamento
- Espécies Normativas Estaduais – Da elaboração, vigência e perspectivas de eficácia e efetividade
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Escola Superior de Advocacia de Estado – ESAE / PGE-RS