Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado: Processo Legislativo

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado:

Processo Legislativo

Inscrições: de 15/12/2025 a 22/04/2026
Período do Curso: de 05/01/2026 a 01/06/2026
Ministrante: Prof. Newton César Pilau
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• República – Conceito e Aplicabilidade contemporânea
• Federação – Conceito e Aplicabilidade contemporânea
• Federalismo Assimétrico para produção da Norma Jurídica
• Processo Legislativo – Lei complementar 95/1998
• Processo Legislativo Estadual – Processamento
• Espécies Normativas Estaduais – Da elaboração, vigência e perspectivas de eficácia e efetividade

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.