Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado: Consultoria Jurídica no Âmbito da Administração Pública
Categoria do cursoCiência Jurídica
Consultoria Jurídica no Âmbito da Administração Pública
Inscrições: de 15/06/2026 a 09/11/2026
Período do Curso: de 15/06/2026 a 01/12/2026
Ministrante: Prof. Paulo Emílio Dantas Nazaré
Carga horária: 20 horas/aula
Conteúdo Programático
- Parecer: técnica e arte para solução de casos jurídicos complexos e viabilização de políticas públicas
- Consultoria jurídica sobre contratos administrativos
- Consultoria jurídica sobre licitações
- Consultoria jurídica sobre processo administrativo sancionador
- Cases complexos de políticas públicas viabilizados pela PGE-RS
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Escola Superior de Advocacia de Estado – ESAE / PGE-RS