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Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado: Fundamentos Atuais do Direito Administrativo Estadual

Categoria do cursoCiência Jurídica

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Fundamentos Atuais do Direito Administrativo Estadual

Inscrições: de 01/09/2025 a 25/11/2025
Período do Curso: de 01/09/2025 a 08/12/2025
Ministrante: Professores Victor Herzer da Silva e Lívia Deprá Sulzbach
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

  • Panorama jurídico-normativo do Programa de Reforma do Estado;
  • Aspectos destacados do processo administrativo estadual;
  • O direito regulatório na dinâmica estadual;
  • Interações entre entes privados e Administração Pública: a nova realidade dos serviços públicos;
  • Controle externo e controle interno.

Metodologia

  • Realização das atividades propostas
  • Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

    • Data limite para realização da Avaliação: até às 23h59min do dia 08/12/2025;
    • Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

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