CURSO DE CIÊNCIA JURÍDICA
A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO (VERSÃO ATUALIZADA) - 2ª EDIÇÃO

Informações Gerais:

Este curso foi desenvolvido a partir da gravação em vídeo do curso de "Capacitação in company: A Fazenda Pública em Juízo", ocorrida no dia 27 de agosto de 2018, no Auditório da Procuradoria-Geral do Estado do RS

Inscrições: De 25 a 26 de junho de 2019

Início: 01/07/2019

Término: 15/07/2019

Professor Ministrante:

Marco Antônio Rodrigues.

Atividades:

• Assistir às videoaulas;
• Realização de teste de conhecimentos abordados no curso.

Conteúdo Principal:

• Prerrogativas processuais da Fazenda no CPC: prazos, intimação pessoal, reexame necessário;
• Negócios processuais pelas pessoas jurídicas de direito público;
• Meios consensuais de solução de conflitos e a Fazenda Pública;
• Precedentes e Fazenda Pública;
• Tutela provisória em face da Fazenda;
• Ônus financeiros do processo e a Fazenda (honorários e multas);
• Execução em face do Poder Público;
• Impactos no CPC na execução fiscal e no mandado de segurança.