CURSO DE CIÊNCIA JURÍDICA

1ª EDIÇÃO

Professor: Dr. Paulo Emílio Dantas Nazaré

• Inscrições: de 22/01/2024 a 06/04/2024
  
• Período do Curso: de 22/01/2024 a 06/05/2024
• Carga horária: 20 horas/aula

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Princípios da LGPD, Bases Legais e Regime Jurídico do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
• Proteção de Dados Pessoais na Atividade Administrativa e Jurisdicional: Uma Visão Comparada entre Brasil e Itália
• Atuação da ANPD e de Autoridades Nacionais de Proteção de Dados no Quadro Europeu
• Transferência Internacional de Dados
• Vazamento de Dados e Plano de Resposta a Incidentes de Segurança
• Responsabilidade civil na LGPD: Cases no Brasil e na Europa
• Proteção de Dados Pessoais, Governo Digital e Inteligência Artificial

METODOLOGIA:

• Realização das atividades propostas;
• Realização de teste de conhecimentos.

OBSERVAÇÕES:

1. Data limite para realização do Teste Final: até às 23h55min do dia 06/05/2024;
2. Emissão do Certificado de Conclusão: após aprovação no Teste Final e o preenchimento do formulário contido na Pesquisa de Opinião.

• Caso o participante não tenha finalizado todas as atividades até a data limite não será liberado o certificado de participação para emissão.