Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado: Probidade Administrativa, Compliance e Acordo de Leniência
Categoria do cursoCiência Jurídica
Probidade Administrativa, Compliance e Acordo de Leniência
Inscrições: de 15/06/2026 a 24/07/2026
Período do Curso: de 15/06/2026 a 29/07/2026
Ministrantes: Prof. Cirino Adolfo Cabral Neto e Prof. Carlos Eduardo do Nascimento
Carga horária: 20 horas/aula
Conteúdo Programático
- Combate à Corrupção e Integridade
- Política Sancionatória. Política de recursos humanos de qualificação e valorização dos quadros funcionais
- Política de Transparência de Dados. Mecanismos de Compliance e Lei Federal nº 12.846/2013 e Lei Estadual nº 15.228/2018
- Continuação sobre Mecanismos de Compliance e Lei Federal nº 12.846/2013 e Lei Estadual nº 15.228/2018
- ANCP, ANPP e Acordo de Leniência: A Realidade Diante da Teoria
- Processo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica e Acordo de Leniência.
- O Compliance e a Integridade como Instrumentos de Correção de Condutas na Visão da Governança
Metodologia
- Realização das atividades propostas
- Realização de teste de conhecimentos
Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.
Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.
Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.
Escola Superior de Advocacia de Estado – ESAE / PGE-RS