Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado: Probidade Administrativa, Compliance e Acordo de Leniência

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Probidade Administrativa, Compliance e Acordo de Leniência

Inscrições: de 15/12/2025 a 22/04/2026
Período do Curso: de 05/01/2026 a 01/06/2026
Ministrantes: Prof. Cirino Adolfo Cabral Neto e Prof. Carlos Eduardo do Nascimento
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Combate à Corrupção e Integridade
• Política Sancionatória. Política de recursos humanos de qualificação e valorização dos quadros funcionais
• Política de Transparência de Dados. Mecanismos de Compliance e Lei Federal nº 12.846/2013 e Lei Estadual nº 15.228/2018
• Continuação sobre Mecanismos de ‘Compliance’ e Lei Federal nº 12.846/2013 e Lei Estadual nº 15.228/2018
• ANCP, ANPP e Acordo de Leniência: A Realidade Diante da Teoria
• Processo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica e Acordo de Leniência.
• O Compliance e a Integridade como Instrumentos de Correção de Condutas na Visão da Governança

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.