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GLOSSÁRIO |
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TERMO |
LOCALIZAÇÃO NO TEXTO |
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Acareação - A acareação é um procedimento onde acusados, testemunhas ou ofendidos, já ouvidos, são colocados face a face para esclarecer divergências encontradas em suas declarações. A acareação pode ser requerida pelas partes ou determinada de ofício pelo juiz. Entretanto, a acareação não é uma etapa obrigatória do processo, sendo a sua concessão uma faculdade do juiz |
(Princípio Verdade Real) |
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Acórdão supracitado - decisão dada em um processo ou recurso, por um colegiado de juízes, desembargadores ou Ministros, em 2ª instância ou Tribuniais superiores e que foi mencionada acima, anteriormente. |
(Prazos) |
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Alocação- Ação de destinar recursos, verbas, para uma associação ou para propósitos determinados: alocação de custos. |
(Legislação) |
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Asseverar- Afirmar com certeza |
(Desnecessidade de Instauração da Sindicância Ausatória) |
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Celeridade- Pressa, rapidez |
(Prazos) |
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Cerceamento- Diminuir o valor ou a qualidade de; depreciar, menoscabar impôr limite a, tornar menor; diminuir, limitar, restringir |
(Direito disciplinar e Licença-Saúde) |
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Cingir- Restringir, limitar |
(Desnecessidade de Instauração da Sindicância Ausatória) |
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Cláusula- Disposição particular de um tratado, de um ato, contrato ou de qualquer outro documento público ou particular; artigo; condição. |
(Princípios aplicáveis Sindicância administrativa) |
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Denegada- indeferimento, recusa |
(Prazos) |
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Dialética- Dialética é arte do diálogo, onde é possível demonstrar uma tese através de uma argumentação forte, que consiga distinguir, com clareza, os conceitos da discussão. É contrapor ideias e delas tirar novas ideias que comprovem o que está sendo dito. |
(Princípio da Ampla defesa e do Contraditório) |
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Discricionárias- Que procede, ou se exerce a discrição, sem restrições; sem condições; arbitrário; caprichoso |
(Princípio da motivação) |
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Eivar- Contaminar, manchar, envenenar |
(Prazos) |
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Exortativo - Que é exortado, ou seja, animado por uma palavra |
(Prazos) |
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Glosa - Nota explicativa sobre as palavras ou sentido de um texto; interpretação; comentário; censura; composição poética em que cada estrofe termina por um dos versos de um mote; anulação total ou parcial; de um orçamento; conta; verba, por ilegais ou indevidos |
(Legislação) |
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Improveram- sem provimento |
(Prazos) |
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Infere- Inferir é deduzir ou concluir algo, a partir do exame dos fatos |
(Irregularidades cometidas antes do afastamento do servidor da repartição) |
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Insculpida- Gravada, detalhada, inscrita, escrita |
(Princípios aplicáveis Sindicância administrativa) |
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Litigantes- Questão judicial; pleito, demanda, pendência, disputa, contenda |
(Princípio da Ampla defesa e do Contraditório) |
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Óbice- Impedimento, embaraço, empecilho, obstáculo, estorvo |
(Direito disciplinar e Licença-Saúde) |
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Peremptório- Terminante, decisivo |
(Prazos) |
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Prazo prescricional- A prescrição do processo administrativo disciplinar ocorre quando por inércia da Administração, esta deixa de processar o servidor no prazo previsto para exercício da ação disciplinar. |
(Abrangência) |
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Preceitua- Ordenar, receitar, prescrever, ditar normas. |
(Legislação) |
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Preclusão- Direito Perda de uma faculdade processual civil, pelo não-exercício dela na ordem legal, ou por se haver efetuado atividade incompatível com tal exercício, ou ainda por já ter sido ela validamente exercitada |
(Prazos) |
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Prospecção- Aquilo que esta sujeito de ser ou acontecer |
(Desnecessidade de Instauração da Sindicância Ausatória) |
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Protelatória- Prática de adiamento proposital, retardamento forçado |
(Princípio Verdade Real) |
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Refoge - Fugir, estar fora da jurisdição, fora do âmbito |
(Prazos) |
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Rito - É um conjunto de atividades organizadas, no qual as pessoas se expressam por meio de gestos, símbolos, linguagem e comportamento, transmitindo um sentido coerente ao ritual |
(Legislação) |
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Sanções- Consequência prevista em norma jurídica para a hipótese de violação de preceito: sanções penais. (Sin.: pena, penalidade, punição.) |
(Prazos) |
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Sumário- Breve, resumido, rápido, sem formalidades: julgamento sumário |
(Espécies de penas) |