Dra. Adriana, vários doutrinadores defendem a dignidade humana. Cito um porque gostei do que ele preleciona. Falo de Joaquín Arce y Flórez, que defende o respeito à ...
Dra. Adriana, vários doutrinadores defendem a dignidade humana. Cito um porque gostei do que ele preleciona. Falo de Joaquín Arce y Flórez, que defende o respeito à dignidade da pessoa humana sob importantes consequências: a) igualdade de direitosentre todos os homens, uma vez integrarem a sociedade como pessoas e não como cidadãos; b) garantia da independência e autonomia do ser humano, de forma a obstar toda coação externa ao desenvolvimento de sua personalidade, bem como toda atuação que implique a sua degradação; c) observância e proteção dos direitos inalienáveis do homem; d) não-admissibilidade da negativa dos meios fundamentais para o desenvolvimento de alguém como pessoa ou da imposição de condições subumanas de vida.
Pensando nesses princípios, não lhe parece um fundo de desrespeito à dignidade humana a necessidade de o servidor ter de ser afastado do trabalho para responder ao contencioso administrativo? Principalmente porque em face de seu afastamento, na visão dos seus colegas de trabalho, ele já sofre uma condenação velada. Essa situação fica mais evidente quando ele resulta absolvido da 'imputação'.
O que a Senhora acha dessa situação.
1. Los principios generales del Derecho y su formulación constitucional. Madri : Editorial Civitas, 1990. p. 149