Ciência Jurídica

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Fundamentos Atuais do Direito Administrativo Estadual

Inscrições: de 15/12/2025 a 22/04/2026
Período do Curso: de 05/01/2026 a 01/06/2026
Ministrante: Professores Victor Herzer da Silva e Lívia Deprá Sulzbach
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Panorama jurídico-normativo do Programa de Reforma do Estado;
• Aspectos destacados do processo administrativo estadual;
• O direito regulatório na dinâmica estadual;
• Interações entre entes privados e Administração Pública: a nova realidade dos serviços públicos;
• Controle externo e controle interno.

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul

Inscrições: de 15/12/2025 a 22/04/2026
Período do Curso: de 05/01/2026 a 01/06/2026
Ministrante: Profª Aline Frare Armborst
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Disciplina Constitucional dos Servidores Públicos e Reflexos do Julgamento de Improcedência da ADI nº 2135
• Ingresso no Serviço Público. 
  • Questões Controvertidas sobre Concurso Público, Estabilidade, Acumulação de Cargos e Contratações Temporárias
• Formas de Provimento Derivado de Cargo Público. 
  • Remoção e Redistribuição
• Direitos e Vantagens dos Servidores Públicos
• Normas Estatutárias Especiais

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul

Inscrições: de 15/12/2025 a 22/04/2026
Período do Curso: de 05/01/2026 a 01/06/2026
Ministrante: Prof. José Guilherme Kliemann
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Introdução ao Direito Previdenciário
• Regimes Próprios de Previdência Social
• Benefícios Previdenciários
• Previdência Complementar
• Custeio - Decadência e Prescrição: Os Números da Previdência dos Servidores e Perspectivas

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Lei Geral de Proteção de Dados

Inscrições: de 09/06/2025 a 28/11/2025
Período do Curso: de 09/06/2025 a 08/12/2025
Ministrante: Prof. Paulo Emílio Dantas Nazaré
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Princípios da LGPD, Bases Legais e Regime Jurídico do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
• Proteção de Dados Pessoais na Atividade Administrativa e Jurisdicional: Uma Visão Comparada entre Brasil e Itália
• Atuação da ANPD e de Autoridades Nacionais de Proteção de Dados no Quadro Europeu
• Transferência Internacional de Dados
• Vazamento de Dados e Plano de Resposta a Incidentes de Segurança
• Responsabilidade civil na LGPD: Cases no Brasil e na Europa
• Proteção de Dados Pessoais, Governo Digital e Inteligência Artificial

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Metodologia da Pesquisa

Inscrições: de 15/12/2025 a 23/03/2026
Período do Curso: de 05/01/2026 a 22/04/2026
Ministrante: Prof. Júlia Francieli Neves de Oliveira
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Introdução ao Curso: Estilo de Pensamento; Performativo e Linguagem; Metodologia e Fundamentos da História da Ciência
• Debate sobre Ética na Pesquisa e Ética nas Publicações Científicas: A Importância da Metodologia no Brasil e na França
• Projeto de Pesquisa: Estrutura do Projeto; Temática; Problemática; Hipótese; Justificativa; Objetivos; Estrutura do Trabalho; Referências
• Metodologias da Pesquisa. Marco Teórico: Conceitos Operacionais; Técnicas de Pesquisa; Revisão Metodológica; Pesquisa e Trabalhos Acadêmicos (Resenha, Paper, Artigo Científico)
• Conceito de Técnica: Classificação; Documentação Direta e Indireta; Instrumentos de Coleta de Dados; Normas Técnicas para Elaboração de Trabalhos (ABNT)
• Direito Disruptivo

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Cyber Law

Inscrições: de 15/12/2025 a 22/04/2026
Período do Curso: de 05/01/2026 a 01/06/2026
Ministrante: Prof. Luis Manoel Borges do Vale
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• 4ª Revolução Industrial
• Governo Digital
• Regulação Nacional e Internacional da IA
• Justiça Digital
• Negócios Jurídicos Processuais Acerca do Uso de Novas Tecnologias

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Teoria do Direito e Fundamentos do Direito Público

Inscrições: de 09/06/2025 a 28/11/2025
Período do Curso: de 09/06/2025 a 08/12/2025
Ministrante: Prof. Guilherme Valle Brum
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Teoria dos Desacordos Jurídicos: direito, moral e política
• Positivismo Jurídico e Decisão Judicial
• Integridade em Dworkin e Decisão Judicial
• Realismo Jurídico e Decisão Judicial
• Estudos Jurídicos Críticos

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Consultoria Jurídica no Âmbito da Administração Pública

Inscrições: de 15/12/2025 a 22/04/2026
Período do Curso: de 05/01/2026 a 01/06/2026
Ministrante: Prof. Paulo Emílio Dantas Nazaré
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Parecer: técnica e arte para solução de casos jurídicos complexos e viabilização de políticas públicas
• Consultoria jurídica sobre contratos administrativos
• Consultoria jurídica sobre licitações
• Consultoria jurídica sobre processo administrativo sancionador
• Cases complexos de políticas públicas viabilizados pela PGE-RS

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Fazenda Pública e a Tutela de Políticas Públicas

Inscrições: de 15/12/2025 a 22/04/2026
Período do Curso: de 05/01/2026 a 01/06/2026
Ministrante: Prof. Ernesto José Toniolo
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Atuação Estratégica no Processo
• Processo Estrutural
• Teoria dos Desacordos do Direito e seu Reflexo na Dinâmica dos Tribunais
• Justiça Multiportas e a Fazenda
• Técnica de Julgamento do art. 942 do CPC
• Tutela Provisória
• Execução Contra a Fazenda Pública

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado:

Hermenêutica Filosófica e Jurídica

Inscrições: de 15/12/2025 a 22/04/2026
Período do Curso: de 05/01/2026 a 01/06/2026
Ministrante: Prof. Ulisses Schwarz Viana
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• O sentido da Hermenêutica Filosófica. Evolução do pensamento hermenêutico na filosofia. Problemas fundamentais da Hermenêutica
• A questão do método hermenêutico. O desafio da linguagem. O desafio da compreensão da verdade
• Interpretação ou interpretações. Objetividade e Subjetividade. Alteridade e existência. Textos e contextos
• Hermenêutica Jurídica. Problematizando a interpretação e aplicação do direito. O debate em torno do denominado "ativismo judicial"
• Hermenêutica e sistema jurídico. Novos horizontes para a hermenêutica jurídica contemporânea

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

• Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado:

Processo Administrativo Disciplinar

Inscrições: de 15/12/2025 a 22/04/2026
Período do Curso: de 05/01/2026 a 01/06/2026
Professor: Fernanda Figueira Tonetto Braga
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Poderes da Administração Pública e o poder disciplinar
• Princípios aplicados ao processo administrativo disciplinar
• Direitos, deveres, proibições e responsabilidades do servidor público
• O procedimento contido na Lei 15.612/2021
• Competência, impedimentos, suspeição, forma, lugar e tempo dos atos processuais
• Comunicação dos atos, instrução, consulta, audiência pública, decisão e extinção do processo
• Anulação, revogação, convalidação, decadência e prescrição
• Recurso administrativo e revisão. Prazos. Sanções
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre processo administrativo disciplinar

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado:

Processo Legislativo

Inscrições: de 15/12/2025 a 22/04/2026
Período do Curso: de 05/01/2026 a 01/06/2026
Ministrante: Prof. Newton César Pilau
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• República – Conceito e Aplicabilidade contemporânea
• Federação – Conceito e Aplicabilidade contemporânea
• Federalismo Assimétrico para produção da Norma Jurídica
• Processo Legislativo – Lei complementar 95/1998
• Processo Legislativo Estadual – Processamento
• Espécies Normativas Estaduais – Da elaboração, vigência e perspectivas de eficácia e efetividade

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Probidade Administrativa, Compliance e Acordo de Leniência

Inscrições: de 15/12/2025 a 22/04/2026
Período do Curso: de 05/01/2026 a 01/06/2026
Ministrantes: Prof. Cirino Adolfo Cabral Neto e Prof. Carlos Eduardo do Nascimento
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Combate à Corrupção e Integridade
• Política Sancionatória. Política de recursos humanos de qualificação e valorização dos quadros funcionais
• Política de Transparência de Dados. Mecanismos de Compliance e Lei Federal nº 12.846/2013 e Lei Estadual nº 15.228/2018
• Continuação sobre Mecanismos de ‘Compliance’ e Lei Federal nº 12.846/2013 e Lei Estadual nº 15.228/2018
• ANCP, ANPP e Acordo de Leniência: A Realidade Diante da Teoria
• Processo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica e Acordo de Leniência.
• O Compliance e a Integridade como Instrumentos de Correção de Condutas na Visão da Governança

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso de Aperfeiçoamento:

Advocacia de Estado, Políticas Públicas e Jurisdição Constitucional

Inscrições: de 15/12/2025 a 22/04/2026
Período do Curso: de 05/01/2026 a 01/06/2026
Ministrante: Prof. Guilherme Valle Brum
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Advocacia de Estado e as Fases das Políticas Públicas
• Legitimidade da Jurisdição Constitucional e Políticas Públicas
• Teoria Democrática, Estado e Políticas Públicas
• Políticas Públicas como Questão de Princípio e sua Judicialização
• Diálogos Institucionais, Políticas Públicas e Advocacia de Estado

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

• Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

CURSO DE CIÊNCIA JURÍDICA

                                                                  1ª EDIÇÃO

Professora Dra. Júlia Francieli Neves de Oliveira

• Inscrições: de 22/04/2024 a 01/07/2024
  
• Período do Curso: de 22/04/2024 a 18/11/2024
• Carga horária: 20 horas/aula

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Introdução ao Curso.
  • Estilo de Pensamento, Performativo e Linguagem.
  • Metodologia e Fundamentos da História da Ciência.
• Debate sobre Ética na Pesquisa e Ética nas Publicações Científicas: A Importância da Metodologia no Brasil e na França
  
• Projeto de Pesquisa:
  • Estrutura do Projeto.
  • Temática.
  • Problemática.
  • Hipótese.
  • Justificativa.
  • Objetivos.
  • Estrutura do Trabalho.
  • Referências.
• Metodologias da Pesquisa. Marco Teórico.
  • Conceitos Operacionais.
  • Técnicas de Pesquisa.
  • Revisão Metodológica.
  • Pesquisa e Trabalhos Acadêmicos:
    • Resenha;
    • Paper;
    • Artigo Científico.
      
• Conceito de Técnica.
  • Classificação.
  • Documentação Direta e Indireta.
  • Instrumentos de Coleta de Dados.
  • Normas Técnicas para Elaboração de Trabalhos (ABNT)
• Direito Disruptivo.

METODOLOGIA:

• Realização das atividades propostas;
• Realização de teste de conhecimentos.

OBSERVAÇÕES:

1. Data limite para realização do Teste Final: até às 23h55min do dia 18/11/2024;
2. Emissão do Certificado de Conclusão: após aprovação no Teste Final e o preenchimento do formulário contido na Pesquisa de Opinião.

• Caso o participante não tenha finalizado todas as atividades até a data limite não será liberado o certificado de participação para emissão.

Curso de Aperfeiçoamento em Advocacia de Estado

Licitações e Contratações pela Administração Pública

Inscrições: de 15/12/2025 a 22/04/2026
Período do Curso: de 05/01/2026 a 01/06/2026
Ministrante: Prof. Victor Herzer da Silva
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Repensando a atuação da Advocacia de Estado nas contratações / Sustentabilidade e Compras Públicas: A Nova Lei de Licitações e a Agenda ESG (Prof. Victor Herzer e Prof. Convidada Alessandra Obara)
• Questões destacadas em matéria de alterações contratuais (Prof. Victor Herzer e Prof. Convidado Juliano Heinen)
• Análise econômica das licitações e contratos administrativos (Prof. Convidado Marcos Nóbrega)
• Advocacia Pública e a perspectiva do controle externo das contratações (Prof. Victor Herzer e Prof. Convidado Pedro Henrique Poli de Figueiredo)
• Dever de licitar X Dispensa/Inexigibilidade | Teoria das invalidades em contratos administrativos (Prof. Convidado Rafael da Cás Maffini)

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.

Curso EAD:

Técnicas de Interpretação, Argumentação Jurídica e Métodos de Exame de Decisões Judiciais

Inscrições: de 09/06/2025 a 28/11/2025
Período do Curso: de 09/06/2025 a 08/12/2025
Ministrante: Prof. Gustavo Kaercher Loureiro
Carga horária: 20 horas/aula

Conteúdo Programático

• Técnicas de Interpretação: Exame dos principais recursos hermenêuticos utilizados na decisão de casos relativos ao direito administrativo nas cortes superiores. Métodos tradicionais vs. métodos contemporâneos de interpretação. O consequencialismo e o pragmatismo na interpretação das leis e atos administrativos normativos.
• Argumentação Jurídica: Exame dos principais tipos de argumentos utilizados na prática jurídica. Argumentos formais vs. argumentos informais. Argumentos dedutivos vs. argumentos indutivos. Falácias e outras formas falhas de argumentação. O apelo à autoridade no direito.
• Exame Lógico de Decisões Judiciais: A estrutura lógica de uma decisão judicial. Significado e alcance do dever de fundamentação. Decomposição dos elementos de justificação em unidades lógicas e argumentativas. Testes de coerência e completude da decisão.

Metodologia

• Realização das atividades propostas
• Realização de teste de conhecimentos

Observações

Avaliação: A atividade avaliativa é composta por perguntas sobre o conteúdo abordado. O participante deverá obter um aproveitamento mínimo de 60%.

Certificado de Conclusão: Será emitido para quem atingir pelo menos 60% de aproveitamento na avaliação e preencher o formulário da Pesquisa de Opinião.

Atenção: Caso o participante não finalize todas as atividades até a data limite, o certificado de participação não será emitido.